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Termos Gerais para Utilizadores do GetApp

Bem-vindo ao GetApp. Por favor, dedique um momento a ler os nossos Termos Gerais para Utilizadores.

Os presentes Termos Gerais para Utilizadores (“Termos Gerais para Utilizadores “ ou “Termos de Utilizadores “) são celebrados e acordados entre o GetApp (Nubera EBusiness, S.L.), uma empresa de Barcelona, e as Afiliadas (“GetApp” “nos” or “nós”) , e as empresas do grupo, e todos os utilizadores dos Sites e Serviços do GetApp (“Sites e Serviços”), como condição para aceder e usar tais Sites e Serviços. Entre outras questões, os presentes Termos Gerais para Utilizadores regem o uso dos Sites e a participação no Programa de Avaliações.

Os Utilizadores aos quais os presentes Termos Gerais para Utilizadores se aplicam podem incluir, entre outros: potenciais compradores de software, fornecedores de software, avaliadores de software, especialistas do setor e profissionais de marketing (cada um, um “ Utilizador”).

AO ACEDER E USAR OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO VINCULAR-SE JURIDICAMENTE AOS PRESENTES TERMOS GERAIS PARA UTILIZADORES. CASO NÃO CONCORDE COM COM OS PRESENTES TERMOS, O UTILIZADOR NÃO DEVE ACEDER NEM USAR OS SITES OU SERVIÇOS.

Em contrapartida às premissas estabelecidas acima, o Utilizador, concorda com o seguinte:

1. DEFINIÇÕES

Para ver um glossário com as definições usadas nestes Termos Gerais para Utilizadores, por favor clique aqui.

2. ELEGIBILIDADE

Os nossos Sites e Serviços destinam-se exclusivamente para Utilizadores com 18 anos de idade ou mais. Qualquer acesso ou uso dos Sites ou Serviços por pessoa menor de 18 anos é expressamente proibido. Ao aceder ou usar os nossos Sites ou Serviços, o utilizador declara e garante ter 18 anos de idade ou mais.

3. REGISTO DA CONTA

[Na medida em que nossos Sites e Serviços exigirem uma Conta de usuário]

Contas de usuário: Ao criar uma Conta de usuário, você concorda em: (i) fornecer informações precisas e completas sobre você e sua empresa (“Informações”), bem como mantê-las atualizadas; (ii) preservar a confidencialidade da sua Conta e das credenciais de acesso, se aplicável; e (iii) restringir o acesso a terceiros. Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Se tivermos motivos sensatos para suspeitar que as informações fornecidas por você são imprecisas, incompletas ou representem outra pessoa, reservamo-nos o direito de suspender ou excluir sua Conta. Todas as informações serão armazenadas e utilizadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

Para saber mais sobre as Contas de Fornecedores, consulte os nossos Termos Gerais para Fornecedores.

4. USO DO WEBSITE

Ao acessar e utilizar nossos Sites, você reconhece que é responsável por suas ações e por todo o Conteúdo do usuário que publicar. Você declara e garante, salvo melhor juízo:

  • Ter todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Usuário e cumprir as obrigações contratuais estabelecidas neste instrumento.

  • Que toda e qualquer informação que você publicar ou fornecer, inclusive, entre outras, como parte de qualquer registro ou inscrição ou para ter acesso aos Sites ou Serviços, são verdadeiras, precisas e não enganosas, e que você não permitirá que nenhuma outra pessoa física ou jurídica use a sua Conta.

  • Que as informações e o Conteúdo do usuário que você carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar para nós ou nos nossos Sites, inclusive, entre outros, avaliações, marcas comerciais, logotipos e capturas de tela, são precisos e livres de ônus de terceiros.

  • Que, ao publicar Conteúdo do Utilizador nos nossos Sites, acatará as nossas Diretrizes da Comunidade e aceitará todas as responsabilidades relacionadas com a submissão de tal Conteúdo de Utilizador nos nossos Sites e/ou Serviços;

  • Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que seja ilegal, ilícito, malicioso, difamatório, calunioso, abusivo, depreciativo, pedófilo, pornográfico, obsceno, invasivo da privacidade alheia, que promova atividades/condutas ilegais ou que viole leis locais, estaduais ou nacionais ou outras leis ou regulamentos aplicáveis;

  • Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que não tenha o direito de disponibilizar, sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas e confidenciais, apreendidas ou reveladas como parte de uma relação laboral ou informações protegidas por acordos de confidencialidade);

  • Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que contenha vírus de software ou quaisquer outros arquivos de código ou programas capazes de interromper, destruir, comprometer ou de outro modo limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações;

  • Que não falsificará cabeçalhos nem manipulará identificadores com o intuito de mascarar a origem de qualquer Conteúdo de Utilizador publicado nos Sites;

  • Que não enquadrará nem utilizará técnicas de enquadramento (framing) para capturar qualquer marca, logotipo ou outras informações propriedade do Website ou dos nossos Fornecedores sem o expresso consentimento do GetApp por escrito;

  • Que você não evitará, ignorará, fará engenharia reversa, interferirá, desativará, prejudicará, desmembrará ou contornará qualquer medida técnica implementada por nós para administrar e proteger nossos Sites e Serviços.

  • Que você não utilizará nenhuma forma de coleta ou extração de dados ou meio automatizado para acessar, consultar, baixar ou, de outra forma, coletar o Nosso Conteúdo ou as informações relacionadas do nosso Site (salvo conforme expressamente permitido por nós) ou, de outra forma, utilizar ou carregar o Nosso Conteúdo sem autorização; ou criar novos links, republicações ou referências por meio da utilização de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (inclusive scripts automatizados, spiders, robôs, rastreadores e ferramentas de mineração de dados).

  • Que você não utilizará nem fará parceria com nenhum provedor de geração de avaliações terceirizado para enviar avaliações ao nosso Site, mas em vez disso, enviará somente as avaliações que forem escritas ou carregadas por Você em sua capacidade individual.

  • Que você não duplicará, baixará, publicará, modificará ou, de outra forma, distribuirá o Nosso Conteúdo para qualquer outra finalidade que não seja para o seu próprio uso individual.

  • Que não irá recolher ou extrair e armazenar (harvest) Informações de outros Utilizadores dos nossos Sites sem o seu consentimento, com o intuito de transmitir de forma massiva mensagens comerciais não solicitadas, para enviar spams ou para qualquer outra finalidade ilícita; e

  • Que não acederá aos nossos Sites e Serviços por quaisquer meios que não através de interfaces expressamente autorizadas por nós e pelos presentes Termos Gerais para Utilizadores.

A nosso critério exclusivo, Poderemos, mas não temos a obrigação de monitorar e encerrar a atividade do Usuário nos nossos Sites e/ou editar ou remover Conteúdo do usuário que viole ou, de outra forma, não cumpra estes Termos Gerais do Usuário.

5. NOSSO PROGRAMA DE AVALIAÇÕES:

Como o programa funciona:

Nossos Sites e Serviços são movidos por avaliações online enviadas por usuários verificados de produtos de software, em formato escrito ou em vídeo (“Avaliações do usuário”). Incentivamos aqueles que desejam contar sua experiência em relação a determinado produto, serviço ou fornecedor de software a enviarem avaliações pelo nosso Site. Você aceita e concorda que nós, como operadores do site, estamos simplesmente fornecendo uma plataforma para essas avaliações do usuário; e que todas estas avaliações representam as opiniões dos avaliadores sobre estes produtos, serviços ou fornecedores, e não a nossa opinião. Ao longo do tempo, poderemos oferecer incentivos nominais (como vale-presentes) para incentivar o envio de avaliações, independentemente do conteúdo da avaliação ser positivo ou negativo. Informamos claramente nos nossos Sites quando ao avaliador foi oferecido um incentivo nominal por enviar uma avaliação honesta. Os usuários podem optar por publicar a avaliação de maneira anônima, mas precisam enviar informações suficientes à nossa equipe de Garantia da Qualidade para verificar sua respectiva identidade. Embora o avaliador possa escolher não compartilhar suas informações pessoais publicamente, sua respectiva identidade será sempre verificada pela nossa equipe de Garantia da Qualidade antes de permitirmos que a avaliação seja publicada.”

Nossas Diretrizes da Comunidade:

Ao participar do nosso Programa de avaliações, você (comprador, fornecedor ou avaliador de software) reconhece e concorda em aderir às nossas Diretrizes da Comunidade. Nossas Diretrizes da Comunidade estabelecem as regras do jogo para usuários, avaliadores e fornecedores. Isso inclui o processo de Garantia da Qualidade, as diretrizes que cada avaliação precisa seguir e o processo de sinalização de avaliações para investigação. Como somos uma plataforma de conteúdo neutra, removeremos somente as avaliações que, a nosso critério, não atendam às nossas diretrizes. Nossas Diretrizes da Comunidade também estabelecem as proteções que aplicamos para manter avaliações confiáveis e de alta qualidade, bem como os respectivos direitos dos avaliadores e fornecedores.”

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Sites são compostos por Conteúdo criado por nós, pelos nossos Parceiros e pelos nossos Utilizadores. Esta cláusula visa estabelecer os direitos de titularidade e uso de cada tipo de Conteúdo.

Os nomes de empresas listadas são marcas de serviço e marcas comerciais de suas respectivas empresas.

Nossa propriedade intelectual:

Nossos Sites e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos, inclusive, entre outros, as listas de fornecedores que criamos a partir do Conteúdo publicamente disponível ou para os quais temos licença, juntamente com nossos Serviços e/ou nomes de domínio (coletivamente, “Propriedade intelectual do Getapp”), são de propriedade do Getapp, suas respectivas Afiliadas e/ou licenciadoras autorizadas, e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais.

Concedemos ao Usuário uma licença global, revogável, isenta do pagamento de royalties e não exclusiva para utilizar, visualizar e baixar a Propriedade Intelectual do Getapp para uso pessoal do Usuário, em conformidade com estes Termos Gerais do Usuário, com as Diretrizes da Comunidade e com as leis de direitos autorais aplicáveis dos EUA e internacionais.

Salvo na medida expressamente permitida nos termos da lei de direitos autorais, o Usuário não copiará, reproduzirá, modificará, utilizará, distribuirá, exibirá, criará obras derivadas ou, de outra forma, explorará a Propriedade Intelectual do Getapp sem o consentimento expresso e por escrito do Getapp ou do proprietário dos direitos autorais aplicáveis.

PI do Utilizador:

O Utilizador certifica que assegurou e detém todos os direitos de propriedade intelectual necessários em relação ao Conteúdo que o Utilizador carrega, publica, envia por e-mail, transmite ou de outra forma disponibiliza nos nossos Sites, inclusive, entre outros, as Avaliações do Utilizador (“PI do Utilizador”) bem como concorda em ser responsável por toda esta PI do Utilizador.

Ao publicar a PI do Utilizador (inclusive as Avaliações do Utilizador) nos nossos Sites, ou de outro modo ao submeter-nos a PI do Utilizador, o Utilizador concede-nos e às empresas do grupo e Parceiros, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, um direito vitalício, global, irrevogável, não exclusivo, livre de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, traduzir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, comunicar e distribuir (tanto por meios eletrónicos como por outros meios ainda não conhecidos ou concebidos) a PI do Utilizador, no decurso normal dos negócios.

São expressamente reservados ao Cpaterra todos os direitos de propriedade intelectual que não se encontrem expressamente outorgados neste instrumento.

7. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Em respeito dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, nos nossos Sites, não serão toleradas atividades ilícitas.

Se o Utilizador for titular ou representante de direitos de autor e suspeitar que os seus direitos protegidos pelas leis de Direitos de Autor aplicáveis estão a ser violados, pelo GetApp ou por outra pessoa ou entidade, usando os nossos Sites ou Serviços, pode submeter uma notificação escrita à nossa Representante Designada de Direitos de Autor ([email protected]) de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) (17 U.S.C § 512), incluindo as seguintes informações:

  • Assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular da(s) obra(s) supostamente infringida(s);

  • Identificação da obra ou material infringido, ou, se várias obras forem abrangidas numa única notificação, uma lista representativa de tais obras;

  • Informações de contacto, incluindo o número de telefone e endereço de e-mail pelos quais possa ser contatado;

  • Declaração de boa-fé de que o uso da obra ou material da forma denunciada não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e

  • Declaração de que as informações incluídas na notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor supostamente infringidos.

O GetApp reserva-se o direito de obter indemnização de qualquer pessoa que intencionalmente submeta uma notificação de DMCA sob esta cláusula que infrinja a lei.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Tanto o GetApp como o Utilizador concordam cumprir as respectivas obrigações previstas nos presentes Termos Gerais para Utilizadores, bem como toda a legislação de privacidade de dados aplicável e os termos da nossa Política de Privacidade, a qual descreve como recolhemos, usamos e protegemos as Informações do Utilizador para administrar a sua experiência com o Site e Serviços. Em caso de comunicação via e-mail ou de submissão de conteúdo, incluindo avaliações ou qualquer outra transação nos nossos Sites, o Utilizador aceita receber e-mails ou outras comunicações eletrónicas do GetApp ou das empresas do grupo. Em respeito da Segurança estamos empenhados, mediante controles técnicos, físicos e operacionais aplicáveis aos padrões de indústria, em assegurar que os nossos Sites e Serviços cumprem todas as leis aplicáveis.

9. DECLARAÇÕES E GARANTIAS:

O Usuário declara e garante, salvo melhor juízo, que: (i) tem todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Usuário e cumprir as obrigações contratuais estabelecidas neste instrumento; (ii) as informações que forem carregadas, publicadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou, de outra forma, disponibilizadas a nós ou nos nossos Sites, inclusive, entre outras, conteúdo, avaliações e capturas de tela, são precisas e livres de ônus de terceiros; (iii) não violou nenhum direito de terceiros, inclusive, entre outros, diretos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, proteção do consumidor e direitos sujeitos a responsabilidade extracontratual e responsabilidade pelo produto; (iv) cumpre todas as normas de segurança aplicáveis e está livre de vírus, inclusive, entre outros, malwares ou cavalos de Troia; e (v) cumpre todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis. Declaramos e garantimos, salvo melhor juízo: (i) que temos todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Usuário e cumprirmos nossas obrigações contratuais estabelecidas neste instrumento; (ii) que a prestação dos Serviços não violará direitos de terceiros, inclusive, entre outros, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, proteção do consumidor, responsabilidade extracontratual e responsabilidade pelo produto; e (iii) que a prestação dos Serviços está em conformidade com todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos aplicáveis.

10 . AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

SALVO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NESTE INSTRUMENTO, (I) O USO QUE VOCÊ FAZ DOS NOSSOS SITES E SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E (II) NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOSSOS SITES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS: QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, TITULARIDADE, COSTUMES, COMÉRCIO, USUFRUTO PACÍFICO, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. EMBORA NOSSOS SITES SIRVAM COMO UMA PLATAFORMA PARA HOSPEDAR LISTAS DE PRODUTOS DE SOFTWARE, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A CONFORMIDADE JURÍDICA E/OU REGULATÓRIA DESSES PRODUTOS DE SOFTWARE. PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O SUPORTE LEGAL E/OU REGULATÓRIO DE DETERMINADO PRODUTO DE SOFTWARE, CONSULTE O FORNECEDOR DE SOFTWARE DIRETAMENTE POR MEIO DO SEU RESPECTIVO SITE. NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SITES SERÃO SEGUROS, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS OU QUE OPERARÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; QUE OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O CONTEÚDO DOS NOSSOS SITES É EXATO OU ADEQUADO PARA VOCÊ E SUAS NECESSIDADES DE NEGÓCIO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Nem Nós nem o Usuário seremos responsáveis por danos consequenciais, especiais, indiretos, exemplares ou punitivos, decorrentes ou, de alguma forma, relacionados a estes Termos Gerais do Usuário ou ao uso dos Sites e Serviços por outra parte, inclusive, entre outras, lucros cessantes, receita, juros, imagem, perda ou corrupção de dados ou outra interrupção de negócios (independentemente de se prevista em contrato, por ato ilícito ou sob outra teoria jurídica), mesmo se avisados da possibilidade destes danos. Salvo em caso de (i) violação das seções de indenização e confidencialidade deste documento ou de (ii) fraude, conduta dolosa ou negligência grave, a responsabilidade agregada de cada parte perante a outra por danos diretos de acordo com estes Termos Gerais do Usuário será limitada ao (i) valor equivalente a 12 (doze) vezes as taxas mensais pagas ou a pagar no período de 1 (um) mês anterior à reivindicação, ou (ii) ao valor equivalente às taxas pagas ou a pagar por você nos 12 (doze) meses anteriores à reivindicação, o que for superior.

12. INDENIZAÇÃO:

Nós e o Usuário (na qualidade de “Indenizadores”) concordamos em indenizar, defender e isentar a outra parte, seus respectivos agentes, afiliados e funcionários (na qualidade de “Indenizados”) de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, perda e despesa de terceiros (inclusive condenação por danos, valores estabelecidos em acordo e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à nossa ou à sua violação destes Termos Gerais do Usuário, salvo se estas perdas e despesas forem resultado de negligência ou dolo do Indenizado.

13. RESCISÃO

Rescisão pelo GetApp:

O GetApp reserva-se o direito de, unilateralmente, sem penalidade, aviso prévio e a qualquer momento, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) o acesso do Utilizador aos Sites e Serviços ou a parte destes, em caso de suspeita de violação dos presentes Termos Gerais para Utilizadores. Se o Utilizador usar ou tentar usar os nossos Sites e/ou Serviços para qualquer finalidade que viole os presentes Termos Gerais para Utilizador (incluindo, entre outros, adulterar, hackear, extrair dados, modificar ou de outra forma corromper a segurança ou funcionalidade dos nossos Sites e Serviços), pode estar sujeito a responsabilidade civil ou criminal.

Rescisão por iniciativa do Usuário:

O usuário poderá encerrar sua Conta de usuário a qualquer momento, mediante envio de uma solicitação por e-mail para [email protected]. Faremos o possível para remover sua Conta de usuário em até 5 (cinco) dias úteis. Embora você ainda possa acessar determinadas partes dos nossos Sites e Serviços após a remoção da sua Conta, Você não terá mais acesso à funcionalidade completa. Por nós: Poderemos, a nosso critério exclusivo, encerrar sua Conta de usuário, impor limites ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos nossos Sites e/ou Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilização. Em caso de rescisão, reembolsaremos imediatamente qualquer taxa pré-paga no que diz respeito a qualquer serviço não utilizado.

Para obter mais orientações sobre o encerramento de contas de fornecedores, consulte nossos Termos Gerais do Fornecedor.

14. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho previstos nos presentes Termos Gerais para Utilizadores, resultantes de um evento de força maior para além do controle razoável de uma parte, incluindo, entre outros, desastres naturais, atos divinos, regulação governamental, guerra, terrorismo, conflitos laborais e falhas de energia.

15. LEI REGENTE

Estes Termos Gerais do Usuário são regidos pelas leis do Estado de Nova York, EUA, salvo por seus princípios de conflitos de interesses. Todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos Gerais do Usuário serão disputadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de Nova York, EUA, e tanto o Getapp quanto o Usuário submetem-se à jurisdição pessoal desses tribunais.

16. RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Qualquer falha do GetApp em agir perante uma violação dos presentes Termos Gerais para Utilizadores não representa uma renúncia ao direito de agir em casos de violações subsequentes ou similares. Se alguma das cláusulas dos presentes Termos Gerais para Utilizador for considerada inválida, nula ou de qualquer modo inexigível, essa disposição poderá ser segregada e não afetará a validade e a exequibilidade dos termos e disposições remanescentes destes Termos Gerais para Utilizadores.

17. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos Gerais para Utilizador, juntamente com os Termos Gerais para Fornecedores, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade, constituem o contrato completo e exclusivo entre as partes com respeito ao assunto aqui tratado; e prevalecem, substituem e/ou anulam quaisquer termos conflituantes ou adicionais.

Última Atualização: Abril de 2021