Termos Gerais para Utilizadores do GetApp

Bem-vindo ao GetApp. Por favor, dedique um momento a ler os nossos Termos Gerais para Utilizadores.

Os presentes Termos Gerais para Utilizadores (“Termos Gerais para Utilizadores “ ou “Termos de Utilizadores “) são celebrados e acordados entre o GetApp (Nubera EBusiness, S.L.), uma empresa de Barcelona, e as Afiliadas (“GetApp” “nos” or “nós”) , e as empresas do grupo, e todos os utilizadores dos Sites e Serviços do GetApp (“Sites e Serviços”), como condição para aceder e usar tais Sites e Serviços. Entre outras questões, os presentes Termos Gerais para Utilizadores regem o uso dos Sites e a participação no Programa de Avaliações.

Os Utilizadores aos quais os presentes Termos Gerais para Utilizadores se aplicam podem incluir, entre outros: potenciais compradores de software, fornecedores de software, avaliadores de software, especialistas do setor e profissionais de marketing (cada um, um “ Utilizador”).

O GetApp reserva-se o direito de periodicamente atualizar ou de outro modo modificar os presentes Termos Gerais para Utilizadores. O Utilizador é responsável por periodicamente verificar os presentes Termos Gerais para Utilizadores e confirmar quaisquer alterações ou atualizações. A utilização dos Sites e Serviços após a publicação destas alterações ou atualizações constituirá aceitação de tais alterações e atualizações.

AO ACEDER E USAR OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO VINCULAR-SE JURIDICAMENTE AOS PRESENTES TERMOS GERAIS PARA UTILIZADORES. CASO NÃO CONCORDE COM COM OS PRESENTES TERMOS, O UTILIZADOR NÃO DEVE ACEDER NEM USAR OS SITES OU SERVIÇOS.

Em contrapartida às premissas estabelecidas acima, o Utilizador, concorda com o seguinte:

1. DEFINIÇÕES

Para ver um glossário com as definições usadas nestes Termos Gerais para Utilizadores, por favor clique aqui.

2. ELEGIBILIDADE

Os nossos Sites e Serviços destinam-se exclusivamente a um público empresarial (18 anos de idade ou mais) e não a menores de 13 anos. Qualquer acesso ou uso dos Sites ou Serviços por pessoa menor de 18 anos é expressamente proibido. Ao aceder ou usar os nossos Sites ou Serviços, o utilizador declara e garante ter 18 anos de idade ou mais. Em caso de identificação de que compilamos as informações recebidas de um utilizador com menos de 13 anos de idade, sem o consentimento dos respetivos pais ou representantes legais, eliminaremos ou destruiremos todas as informações o mais rápido possível. Se entender que recebemos informações de menores de 13 anos de idade, entre em contacto connosco através das informações detalhadas na Política de Privacidade.

3. REGISTO DA CONTA

[Na medida em que os nossos Sites e Serviços exigirem uma Conta de Utilizador]

Contas de Utilizador: ao criar uma Conta de Utilizador, concorda em: (i) fornecer e manter Informações precisas e completas sobre o Utilizador e a sua empresa; (ii) manter a confidencialidade da Conta e das credenciais de login, se aplicável; e (iii) restringir o acesso de outras pessoas. O Utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta. Em caso de suspeita de que as informações que o Utilizador fornece são imprecisas, incompletas ou de que o Utilizador se faz passar por outra pessoa, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a Conta. Todas as Informações serão armazenadas e usadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para saber mais sobre as Contas de Fornecedores, consulte os nossos Termos Gerais para Fornecedores.

4. USO DO WEBSITE

Ao aceder e usar os nossos Sites, reconhece ser responsável pelas suas ações e por todo o Conteúdo de Utilizador que publique. O Utilizador declara e garante, até onde for do seu conhecimento:

• Ter todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais para Utilizadores e cumprir com as obrigações contratuais aqui estabelecidas;

• Que todas e quaisquer informações que forem publicadas ou fornecidas, incluindo, entre outros, como parte de qualquer registo ou inscrição ou para ter acesso aos Sites e Serviços, são verdadeiras, precisas e não enganosas, e que não permitirá que outra pessoa ou entidade use a sua Conta;

• Que as informações e Conteúdo de Utilizador que adicionar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar nos nossos Sites, incluindo, entre outros, avaliações, marcas, logotipos e capturas de ecrã, são precisas e livres de ónus de terceiros;

• Que, ao publicar Conteúdo do Utilizador nos nossos Sites, acatará as nossas Diretrizes da Comunidade e aceitará todas as responsabilidades relacionadas com a submissão de tal Conteúdo de Utilizador nos nossos Sites e/ou Serviços;

• Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que seja ilegal, ilícito, malicioso, difamatório, calunioso, abusivo, depreciativo, pedófilo, pornográfico, obsceno, invasivo da privacidade alheia, que promova atividades/condutas ilegais ou que viole leis locais, estaduais ou nacionais ou outras leis ou regulamentos aplicáveis;

• Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que não tenha o direito de disponibilizar, sob qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas e confidenciais, apreendidas ou reveladas como parte de uma relação laboral ou informações protegidas por acordos de confidencialidade);

• Que não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo de Utilizador que contenha vírus de software ou quaisquer outros arquivos de código ou programas capazes de interromper, destruir, comprometer ou de outro modo limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações;

• Que não falsificará cabeçalhos nem manipulará identificadores com o intuito de mascarar a origem de qualquer Conteúdo de Utilizador publicado nos Sites;

• Que não enquadrará nem utilizará técnicas de enquadramento (framing) para capturar qualquer marca, logotipo ou outras informações propriedade do Website ou dos nossos Fornecedores sem o expresso consentimento do GetApp por escrito;

• Que não irá evitar, circundar, fazer engenharia reversa, intervir, desativar, prejudicar ou descodificar ou de qualquer outra forma contornar qualquer medida técnica por nós implementada para administrar e proteger os nossos Sites e Serviços;

• Que não usará quaisquer meios automatizados ou formulário de recolha de dados web (data scraping) ou extração de dados para aceder, consultar, baixar ou de outra forma recolher o Nosso Conteúdo ou informações relacionadas do nosso Site (exceto quando expressamente por nós permitido) ou de outra forma usará ou carregará o Nosso Conteúdo sem autorização; ou criará novos links, republicações ou referências mediante o uso de qualquer tipo de motor (engine), software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo scripts automatizados, spiders, robôs, crawlers ou ferramentas de prospeção de dados);

• Que não irá duplicar, baixar, publicar, modificar ou de outra forma distribuir o Nosso Conteúdo para qualquer finalidade que não seja o seu próprio uso individual;

• Que não irá recolher ou extrair e armazenar (harvest) Informações de outros Utilizadores dos nossos Sites sem o seu consentimento, com o intuito de transmitir de forma massiva mensagens comerciais não solicitadas, para enviar spams ou para qualquer outra finalidade ilícita; e

• Que não acederá aos nossos Sites e Serviços por quaisquer meios que não através de interfaces expressamente autorizadas por nós e pelos presentes Termos Gerais para Utilizadores.

Unilateralmente e sem que a isso estejamos obrigados, poderemos monitorizar e encerrar a atividade de um Utilizador nos nossos Sites, e/ou editar ou remover Conteúdo de Utilizador que viole ou de outra forma não cumpra com os presentes Termos Gerais para Utilizadores. Para que resulte claro, o conteúdo de uma avaliação não será editado ou modificado de modo a que altere a sua intenção (sendo possivel, por exemplo, corrigir erros de digitação).

5. PROGRAMA DE AVALIAÇÕES

Funcionamento do Programa:

Os nossos Sites e Serviços são movidos pelas Avaliações do Utilizador. Incentivamos aqueles que desejam partilhar a sua experiência relativamente a um determinado produto, serviço ou fornecedor de software a submeterem avaliações no nosso Site. O Utilizador aceita e concorda que o GetApp, enquanto operador do website, fornece simplesmente uma plataforma para as avaliações de utilizador; e que todas estas avaliações representam as opiniões dos avaliadores sobre tais produtos, serviços ou fornecedores e não a nossa opinião. Periodicamente, poderemos oferecer incentivos simbólicos (tais como vale-presentes) para fomentar a submissão de avaliações, independentemente de o conteúdo da avaliação ser positivo ou negativo. Quando tiver sido oferecido a um avaliador um incentivo simbólico, por submeter uma avaliação honesta, tal informação constará dos nossos Sites. Os Utilizadores podem optar por publicar as suas avaliações de maneira anónima mas devem submeter informações suficientes para que a nossa equipa de Controle de Qualidade (Quality Assurance) verifique a sua identidade. Embora um avaliador possa escolher não partilhar as suas informações pessoais publicamente, a sua identidade será sempre verificada pela nossa equipa de Controle de Qualidade antes de permitirmos que a sua avaliação seja publicada.

As Diretrizes da Comunidade:

Quando o Utilizador participa no nosso Programa de Avaliações (quer seja um comprador, fornecedor ou avaliador de software) reconhece e concorda aderir às nossas Diretrizes da Comunidade. As Diretrizes da Comunidade estipulam as regras aplicáveis a utilizadores, avaliadores e fornecedores. Inclui o processo de controle de qualidade (QA), as diretrizes que cada avaliação deve seguir e o processo de sinalização de avaliações para investigação. Como somos uma plataforma de conteúdo neutro, removeremos apenas as avaliações que, do nosso ponto de vista, não atendam às nossas diretrizes. As Diretrizes da Comunidade estabelecem também as proteções que aplicamos para manter avaliações de alta qualidade e confiança, bem como os respectivos direitos dos avaliadores e fornecedores.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Sites são compostos por Conteúdo criado por nós, pelos nossos Parceiros e pelos nossos Utilizadores. Esta cláusula visa estabelecer os direitos de titularidade e uso de cada tipo de Conteúdo.

A nossa Propriedade Intelectual (PI):

Os nossos Sites e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos, incluindo, entre outros, as listas de fornecedores criadas a partir de Conteúdo publicamente disponível ou para o qual temos licença, juntamente com os nossos Serviços e/ou nomes de domínio (coletivamente, “PI do GetApp”), constituem propriedade do GetApp, das empresas do grupo e/ou licenciadores autorizados, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais.

Concedemos ao Utilizador uma licença global, revogável, livre de royalties e não exclusiva para usar, visualizar e baixar a PI do GetApp para uso pessoal e não comercial, em conformidadecom com os presentes Termos Gerais para Utilizadores, com as Diretrizes da Comunidade e com as leis de direitos de autor aplicáveis dos EUA e internacionais.

Exceto na medida em que seja expressamente permitido pela lei de direitos de autor, o Utilizador não poderá copiar, reproduzir, modificar, usar, distribuir, exibir e criar obras derivadas ou de outra forma explorar a PI do GetApp sem o consentimento expresso e por escrito do GetApp ou do titular dos direitos de autor.

PI do Utilizador:

O Utilizador certifica que assegurou e detém todos os direitos de propriedade intelectual necessários em relação ao Conteúdo que o Utilizador carrega, publica, envia por e-mail, transmite ou de outra forma disponibiliza nos nossos Sites, inclusive, entre outros, as Avaliações do Utilizador (“PI do Utilizador”) bem como concorda em ser responsável por toda esta PI do Utilizador.

Ao publicar a PI do Utilizador (inclusive as Avaliações do Utilizador) nos nossos Sites, ou de outro modo ao submeter-nos a PI do Utilizador, o Utilizador concede-nos e às empresas do grupo e Parceiros, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, um direito vitalício, global, irrevogável, não exclusivo, livre de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, traduzir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, comunicar e distribuir (tanto por meios eletrónicos como por outros meios ainda não conhecidos ou concebidos) a PI do Utilizador, no decurso normal dos negócios.

São expressamente reservados ao Cpaterra todos os direitos de propriedade intelectual que não se encontrem expressamente outorgados neste instrumento.

7. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Em respeito dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, nos nossos Sites, não serão toleradas atividades ilícitas.

Se o Utilizador for titular ou representante de direitos de autor e suspeitar que os seus direitos protegidos pelas leis de Direitos de Autor aplicáveis estão a ser violados, pelo GetApp ou por outra pessoa ou entidade, usando os nossos Sites ou Serviços, pode submeter uma notificação escrita à nossa Representante Designada de Direitos de Autor ([email protected]) de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) (17 U.S.C § 512), incluindo as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular da(s) obra(s) supostamente infringida(s);

• Identificação da obra ou material infringido, ou, se várias obras forem abrangidas numa única notificação, uma lista representativa de tais obras;

• Informações de contacto, incluindo o número de telefone e endereço de e-mail pelos quais possa ser contatado;

• Declaração de boa-fé de que o uso da obra ou material da forma denunciada não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e

• Declaração de que as informações incluídas na notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor supostamente infringidos.

O GetApp reserva-se o direito de obter indemnização de qualquer pessoa que intencionalmente submeta uma notificação de DMCA sob esta cláusula que infrinja a lei.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Tanto o GetApp como o Utilizador concordam cumprir as respectivas obrigações previstas nos presentes Termos Gerais para Utilizadores, bem como toda a legislação de privacidade de dados aplicável e os termos da nossa Política de Privacidade, a qual descreve como recolhemos, usamos e protegemos as Informações do Utilizador para administrar a sua experiência com o Site e Serviços. Em caso de comunicação via e-mail ou de submissão de conteúdo, incluindo avaliações ou qualquer outra transação nos nossos Sites, o Utilizador aceita receber e-mails ou outras comunicações eletrónicas do GetApp ou das empresas do grupo. Em respeito da Segurança estamos empenhados, mediante controles técnicos, físicos e operacionais aplicáveis aos padrões de indústria, em assegurar que os nossos Sites e Serviços cumprem todas as leis aplicáveis.

9. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O Utilizador declara e garante, até onde for o seu conhecimento, que: (i) tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar os presentes Termos Gerais para Utilizadores e para cumprir com as obrigações contratuais aqui estabelecidas; (ii) as informações que forem carregadas, publicadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou de outra forma disponibilizadas ao GetApp ou nos nossos Sites, incluindo, entre outros, conteúdo, avaliações e capturas de ecrã, são precisas e livres de ónus de terceiros; (iii) não violou qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros: propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, proteção do consumidor, direitos sujeitos a responsabilidade extracontratual e responsabilidade pelo produto; (iv) cumpre todos os padrões de segurança aplicáveis e está livre de quaisquer vírus, incluindo, entre outros, malwares ou cavalos de Tróia; e (v) cumpre com todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA

O USO QUE O UTILIZADOR FAZ DOS NOSSOS SITES E SERVIÇOS CORRE POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS TAL COMO ESTÃO (“_AS IS_”) E DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS (“_AS AVAILABLE_”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS: QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, TITULARIDADE, COSTUMES, COMÉRCIO, USUFRUTO PACÍFICO, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. NÃO PRESTAMOS GARANTIA DE QUE OS NOSSOS SITES SERÃO SEGUROS, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS OU QUE OPERARÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; QUE OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O CONTEÚDO DOS NOSSOS SITES É EXATO OU ADEQUADO PARA O UTILIZADOR E PARA AS SUAS NECESSIDADES DE NEGÓCIO.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM O GetApp NEM O UTILIZADOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO CONSEQUENTE, ESPECIAL, INDIRECTO, EXEMPLAR OU PUNITIVO, DECORRENTE DE/OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADO COM OS PRESENTES TERMOS GERAIS PARA UTILIZADORES OU O USO QUE O UTILIZADOR FAZ DOS NOSSOS SITES E SERVIÇOS, TAIS COMO PERDA DE LUCROS, RECEITA, INTERESSE, BOA VONTADE, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU OUTRA INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB OUTRA FORMA JURÍDICA), MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E EXCETO EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS SECÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE E INDEMNIZAÇÃO NESTE INSTRUMENTO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE CADA PARTE PERANTE A OUTRA POR DANOS DIRECTOS SOB OS PRESENTES TERMOS GERAIS PARA UTILIZADORES É LIMITADA A USD$ 100 (CEM DÓLARES AMERICANOS). O GetApp EXPRESSAMENTE SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE SOBRE QUALQUER DISPUTA QUE SURJA ENTRE OS UTILIZADORES DOS SEUS SITES E SERVIÇOS. AO ACEDER E USAR OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS, O UTILIZADOR DISPENSA O GetApp, A EMPRESA MÃE E EMPRESAS DO GRUPO, DE QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE POR QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE SURJA A PARTIR DE DISPUTAS ENTRE UTILIZADORES DOS NOSSOS SITES E/OU SERVIÇOS.

12. INDEMNIZAÇÃO

Tanto o GetApp como o Utilizador (na qualidade de “Indemnizadores”) concordam em indemnizar, defender e manter ilesa a outra parte, os seus representantes, filiais e funcionários (na qualidade de “Indemnizados”) de/e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas e despesas de terceiros (inclusive condenação por danos, valores estabelecidos por acordo e razoáveis honorários com a constituição de advogados) decorrentes de/ou relacionados com uma violação dos presentes Termos Gerais para Utilizadores, exceto na medida em que tais perdas e despesas forem resultado da negligência ou dolo do Indemnizado.

13. RESCISÃO

Rescisão pelo GetApp:

O GetApp reserva-se o direito de, unilateralmente, sem penalidade, aviso prévio e a qualquer momento, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) o acesso do Utilizador aos Sites e Serviços ou a parte destes, em caso de suspeita de violação dos presentes Termos Gerais para Utilizadores. Se o Utilizador usar ou tentar usar os nossos Sites e/ou Serviços para qualquer finalidade que viole os presentes Termos Gerais para Utilizador (incluindo, entre outros, adulterar, hackear, extrair dados, modificar ou de outra forma corromper a segurança ou funcionalidade dos nossos Sites e Serviços), pode estar sujeito a responsabilidade civil ou criminal.

Rescisão não motivada pelo Utilizador:

O Utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento mediante envio de uma solicitação via e-mail para [email protected]. Procederemos no sentido de remover a Conta de Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Embora o Utilizador ainda possa aceder a parte dos nossos Sites e Serviços depois de encerrar a Conta, não terá acesso às funcionalidades completas.

Rescisão não motivada pelo GetApp: Reservamo-nos o direito de, unilateralmente, encerrar a Conta de Utilizador, impor limites ou restringir o acesso a parte ou à totalidade dos nossos Sites e/ou Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilização.

Para mais informação sobre contas de fornecedores, consulte Termos Gerais para Fornecedores.

14. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho previstos nos presentes Termos Gerais para Utilizadores, resultantes de um evento de força maior para além do controle razoável de uma parte, incluindo, entre outros, desastres naturais, atos divinos, regulação governamental, guerra, terrorismo, conflitos laborais e falhas de energia.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos Gerais para Utilizadores são regidos pela legislação de Barcelona, Espanha, exceto pelos seus princípios de conflitos de interesses. Todas as reivindicações decorrentes de/ou relacionadas com os presentes Termos Gerais para Utilizadores serão discutidas exclusivamente em tribunais federais ou estaduais do Condado de Arlington, Virgínia, sendo que tanto o GetApp como o Utilizador se submetem à jurisdição pessoal destes tribunais.

16. RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Qualquer falha do GetApp em agir perante uma violação dos presentes Termos Gerais para Utilizadores não representa uma renúncia ao direito de agir em casos de violações subsequentes ou similares. Se alguma das cláusulas dos presentes Termos Gerais para Utilizador for considerada inválida, nula ou de qualquer modo inexigível, essa disposição poderá ser segregada e não afetará a validade e a exequibilidade dos termos e disposições remanescentes destes Termos Gerais para Utilizadores.

17. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos Gerais para Utilizador, juntamente com os Termos Gerais para Fornecedores, as Diretrizes da Comunidade e a Política de Privacidade, constituem o contrato completo e exclusivo entre as partes com respeito ao assunto aqui tratado; e prevalecem, substituem e/ou anulam quaisquer termos conflituantes ou adicionais.

Última atualização destas Condições: Setembro de 2019